21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/12/2023
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Acompanhe o resumo da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 27/12/2023
Sessão: 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 27 de Dezembro de 2023
Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa
Estiveram presentes os parlamentares: Clesio Jose Felipe Tavares, Fernando Moreira Pontes, Gercielma Juca Pimenta Batista, Jose Leandro Sousa de Oliveira, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 06 DE JULHO DE 2023 QUE, DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DA MELIPONICULTURA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A LISTAGEM DAS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DETERMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A SELEÇÃO DE ESPÉCIES PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E PARA O PAISAGISMO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO E SECRETARIA DE EDECUCAÇÃO, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DA MELIPONICULTURA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A LISTAGEM DAS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DETERMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A SELEÇÃO DE ESPÉCIES PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E PARA O PAISAGISMO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI PARA LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 036 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Leandro Sousa de Oliveira, que Requer da Secretária Municipal de Educação a relação nominal dos professores efetivos com carga horaria de 100h no município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Leandro Sousa de Oliveira, que Requer da Secretária Municipal de Saúde a relação nominal de todos os servidores auxiliares de enfermagem efetivos do município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 06 DE JULHO DE 2023 QUE, DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Lei Orçamentaria - LOA número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição